LGPD - Origem

Com impulso pós escândalo Facebook Cambridge Analytica e fortemente influenciada pela nova legislação de proteção de dados europeia (GDPR), a LGPD veio para consolidar e atualizar a legislação de privacidade e proteção de dados pessoais até então vigente, colocando o Brasil em um novo patamar.

 

Dados pessoais são informações relacionadas a qualquer pessoa natural identificada ou identificável, incluindo não apenas seu nome, data de nascimento, RG, CPF e endereço, mas toda e qualquer informação que possa, como o uso de processos tecnológicos usuais, levar à sua identificação, como: dados biométricos, comportamento digital, ou de geo-localização.

Como Sua Organização lida com dados pessoais ?

Coleta ou trata dados pessoais no exercício de suas atividades?

 

Coleta ou trada dados de seus empregados ou colaboradores?

 

Coleta dados sensíveis, em particular dados de saúde, ou biométricos?

 

Coleta dados de crianças ou adolescentes?

 

Recebe, classifica, reproduz, processa, armazena, elimina, transmite ou distribui dados pessoais?

 

Toma decisões de qualquer natureza com base no tratamento automatizado de dados pessoais?

 

Realiza transferência internacional de dados?

 

Possui meios, adota medidas técnicas e administrativas especificas para proteger os dados de acessos não autorizados ou de destruição?

De acordo com o novo padrão legal, as Empresas deverão

Informar claramente ao titular dos dados o que está fazendo;

 

Obter o consentimento expresso do titular para a coleta, tratamento e o compartilhamento de dados, nas hipóteses onde não for dispensável, fazendo prova disso;

 

Utilizar os dados no exato limite e com as finalidades precisas que informou ao seu titular e para os fins pertinentes;

 

Informar ao titular dos dados o prazo de duração e forma do tratamento e quando ocorrer alguma mudança no tratamento;

 

Oferecer possibilidade de consulta, acesso, retificação dos dados gratuitamente, e eliminá-los quando solicitado pelo titular;

 

Possuir um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, inclusive para dar a devida orientação a empregados e contratados

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