Nesta terça-feira (18/10), a Autoridade lança o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”. O material foi elaborado com o objetivo de orientar os agentes de tratamento sobre as boas práticas na área, além de traçar um panorama geral sobre o assunto, abordando desde questões mais conceituais como a classificação desta tecnologia de acordo com diversos parâmetros, até pontos mais técnicos como as boas práticas a serem observadas na sua utilização em sites eletrônicos.

Acesse o guia aqui.

Com viés educativo, o guia elenca direitos e deveres dos agentes envolvidos no tratamento de cookies. Traz também, explicações sobre o que são cookies, estabelece quais os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quesão aplicáveis a tais informações e dá recomendações aos controladores de dados pessoais sobre instrumentos para garantir o cumprimento da Lei, como as políticas e os banners de cookies.

Para a Diretora Miriam Wimmer, relatora do processo de elaboração do guia no Conselho Diretor, “O guia de cookies traz orientações importantes para a adequação de agentes de tratamento às disposições da LGPD. O objetivo é promover a cultura da proteção de dados pessoais no ambiente digital, incentivando a adoção de práticas transparentes, que garantam maior compreensão e controle dos titulares sobre o uso de seus dados pessoais.”

O guia ficará aberto a comentários e contribuições contínuas da sociedade. O objetivo é que o material se mantenha sempre atualizado, quando novas regulamentações e entendimentos forem estabelecidos. As sugestões poderão ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.