Open Finance e LGPD

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27 de abril de 2022
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Open Finance e LGPD

Rogério Buldo
Sócio Digitrust

 

O Open Finance é um sistema financeiro aberto que permite compartilhar informações bancárias, de câmbio, seguros, investimento e outras entre diferentes instituições financeiras. Foi criado pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de garantir a autenticidade das instituições participantes e dar autonomia e segurança ao consumidor para compartilhar seus dados. Dessa forma, você pode escolher quais dados compartilhar, por quanto tempo e com quem.

Com isso, você ganha autonomia sobre suas finanças pessoais e/ou empresariais, pois, com o compartilhamento, as instituições conhecerão o seu perfil ou o perfil da sua empresa e entenderão quais produtos e condições podem te ajudar, assim oferecendo uma proposta ideal e produtos que façam sentido no momento. E você pode comparar ofertas e contratar a mais vantajosa.

Naturalmente existe uma preocupação muito grande com a segurança da informação que é compartilhada, a qual envolve dados de identificação e financeiros. No caso do usuário do sistema ser pessoa física, isso implica no tratamento de seus dados pessoais, e é sujeito às definições e determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD é, portanto, imprescindível ao funcionamento do Open Finance no que concerne às pessoas físicas.

As instituições financeiras devem, em observação à LGPD, tratar os dados pessoais com acuracidade, transparência e segurança, e devem garantir ao seu titular (cliente pessoa física) os direitos previstos na Lei. Destaca-se aí a necessidade de obter o consentimento expresso e formal do titular para compartilhamento de seus dados, e o direito de revogação desse consentimento a qualquer instante.

Para as instituições financeiras, existe um segundo benefício importante associado ao Open Finance, além da expansão da base de clientes: o acesso a informações de consumo de produtos financeiros pelos clientes permite conhecer melhor as preferências de grupos de indivíduos, e com isso desenvolver produtos e serviços mais bem ajustados a essas preferências. A Lei permite que os dados dos clientes sejam usados para essa e outras finalidades estatísticas, desde que de forma anônima, ou seja, sem identificar a quem se refere.

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